Comissão aprova prestação de serviço comunitário para adolescente que recusar advertência – Notícias
01/09/2023 – 19:01 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que converte em prestação de serviço à comunidade a pena de advertência prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente quando o adolescente deixar […]
Inscrições para casamento comunitário em Pio XII estão abertas
Estão abertas as inscrições para uma edição do projeto ‘Casamentos Comunitários’ na Comarca de Pio XII. De acordo com Portaria assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, destaca que o casamento comunitário constitui um programa institucional do Poder Judiciário de regularização de união civil, com a isenção de taxas para as pessoas carentes. […]
Casamento Comunitário realiza 252 uniões civis em Bacabal
GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO PARA CASAIS DA COMUNIDADE Uma cerimônia de casamento comunitário reuniu 252 casais de Bacabal, Lago Verde, Bom Lugar e Conceição do Lago-Açu, com a celebração voluntária de juízes das comarcas de Bacabal, Santa Luzia, Santa Inês e Caxias. Os casais foram isentos do pagamento das taxas cobradas pelos […]