Projeto prevê notificação compulsória de casos de violência e de acidentes de trânsito – Notícias
29/10/2024 – 15:11 Bruno Cecim/Agência Pará Serviços de saúde serão obrigados a notificar atendimentos em até 24 horas O Projeto de Lei 2851/24 institui a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência e de acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados. O objetivo é reunir dados para embasar a […]
Famem promove capacitação sobre notificação compulsória de lesões autoprovocadas
Nesta terça-feira (28), o auditório da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem foi palco de uma capacitação voltada para a notificação compulsória de lesões autoprovocadas. O evento, direcionado a professores, gestores da rede pública de ensino, profissionais da área de saúde e conselheiros tutelares, contou com a participação do Conselho de Secretários […]
Projeto inclui distúrbio vocal entre doenças relacionadas ao trabalho de notificação compulsória – Notícias
14/11/2023 – 18:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rogério Correia, autor da proposta O Projeto de Lei 3993/23 inclui o distúrbio vocal relacionado ao trabalho na relação de doenças relacionadas ao trabalho e torna sua notificação compulsória. A notificação deverá ser realizada por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) pelo profissional fonoaudiólogo […]
Projeto prevê internação compulsória de pessoa inimputável que comete crime hediondo – Notícias
25/04/2023 – 10:07 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Gaspar: projeto é resposta a ataques a escolas feitos por pessoas com transtorno mental O Projeto de Lei 1741/23 altera o Código Penal para determinar a internação compulsória de pessoa inimputável que comete crime hediondo ou a ele equiparado. O texto tramita na Câmara dos […]