Projeto obriga operadoras a compartilharem torres de comunicação em grandes cidades – Notícias
07/04/2025 – 08:33 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, o autor da proposta O Projeto de Lei 4882/24 torna obrigatório o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as empresas do setor devem negociar […]
Justiça do Maranhão condena Facebook e Zoom a pagarem R$20 milhões por compartilharem dados de usuários
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os aplicativos Facebook e Zoom a pagarem R$ 20 milhões em dano moral coletivo e R$ 500,00 para cada usuário do sistema operacional móvel (IOS) da empresa Apple, que tiveram dados coletados sem sua autorização. Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular […]