Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrante de organização criminosa – Notícias
19/11/2025 – 00:56 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a pena de reclusão para diversos crimes relacionados no Código Penal, se cometidos por integrante de organizações criminosas ou milícias ou no contexto das condutas […]
Projeto triplica penas de crimes cometidos com arma de fogo roubada de agente de segurança – Notícias
20/02/2025 – 11:01 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sargento Portugal é o autor da proposta O Projeto de Lei 4044/24 triplica as penas previstas para os crimes de homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de domicílio, roubo, extorsão e fuga de preso quando cometidos com o uso de arma de fogo furtada ou roubada de agente […]
Projeto institui campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes cometidos com uso de IA – Notícias
08/03/2024 – 13:20 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Saullo Vianna, autor da proposta O Projeto de Lei 177/24 institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes. A campanha visa desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer […]
Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária – Notícias
30/01/2024 – 18:37 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 1133/23 prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada […]