Projeto prevê prazo para juiz determinar cancelamento de penhora on-line – Notícias
24/10/2024 – 11:11 Mario Agra / Câmara dos Deputados Abramo: projeto pretende garantir que as decisões judiciais sejam tomadas de forma rápida O Projeto de Lei 2202/24 dá prazo de 24 horas para o juiz, após aceitar argumentos do devedor, determinar o cancelamento da penhora de valores depositados em banco (mais conhecida como penhora […]
Ministério Público pede o cancelamento do show de Vitor Fernandes em Paço do Lumiar que custará mais de R$200 mil
Por não atender princípios constitucionais, o Ministério Público do Maranhão propôs, nesta terça-feira, 9, Ação Civil Pública contra o Município de Paço do Lumiar, pedindo, como medida liminar, o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes, marcado para o próximo domingo, 14, em alusão ao aniversário de 63 anos da cidade. Assinou a manifestação a […]
Juíza Ana Lucrécia esclarece que não determinou cancelamento de show em Imperatriz, mas decisão foi tomada pelo prefeito Assis Ramos
A 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, por meio da juíza de Direito Ana Lucrécia Bezerra Sodré, vem a público informar que NÃO determinou o cancelamento das festividades para comemoração do aniversário de “171 anos” da cidade de Imperatriz/MA, mas tão somente cominou ao Município, nesta data, a sanção decorrente do descumprimento […]