Lei autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023 – Notícias
05/04/2023 – 09:09 Depositphotos O Seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito Entrou em vigor nesta quarta-feira (5) a Lei 14.544/23, que autoriza a Caixa Econômica Federal a administrar, em 2023, o fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento. A lei é […]
Proposta autoriza novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio – Notícias
22/03/2023 – 11:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a nova partilha poderá ser feita desde que não decorra de vício, […]
Projeto autoriza saque do FGTS para doação a entidade de apoio a vítimas de tragédia – Notícias
21/03/2023 – 18:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 910/23 permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para doação a entidades oficiais que trabalham no atendimento de famílias vítimas de desastres naturais, tragédias, endemias e pandemias. O texto tramita na […]
Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência – Notícias
17/03/2023 – 08:09 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Julia Zanatta O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), permite a realização de audiência de custódia com presos por meio de videoconferência. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal. Atualmente, a pessoa […]
Moraes autoriza visita de deputados a presos em 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (7) a visita de cinco deputados federais aos presos que são investigados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Com a decisão, os deputados Sanderson (PL-RS), Hélio Lopes (PL-RJ), Marcel Van Hatten (Novo-RS), Coronel Telhada (PP-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) poderão […]
Ministério da Justiça autoriza emprego da Força Nacional em Brasília
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para atuar na capital federal, entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Praça dos Três Poderes. Segundo a pasta, a medida foi adotada “em razão das manifestações políticas no centro da capital federal”. Prevista na Portaria […]
Presidência autoriza deslocamento de 8 servidores aos EUA
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (30) despacho da Secretaria da Presidência da República autorizando o deslocamento de servidores que vão apoiar o presidente Jair Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos. Bolsonaro deve passar a virada de ano naquele país. De acordo com a publicação, oito servidores vão realizar serviço de assessoria, segurança e apoio […]