Projeto prevê prisão para quem causar constrangimento a autoridade pública – Notícias
25/01/2024 – 15:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior acredita que medida vai desencorajar prática O Projeto de Lei 3734/23 inlcui no Código Penal o crime de “causar constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas […]
DR. ALLAN GARCÊS ASSINA CPI CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE DO STF E TSE
O Deputado Federal Dr. Allan Garcês, representante do Maranhão, juntou-se à iniciativa ao assinar o apoio à CPI do Abuso de Autoridade do STF e TSE. A proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito visa investigar possíveis violações de direitos e condutas arbitrárias por membros dessas instâncias superiores. A CPI, proposta por diferentes parlamentares, incluindo Dr. […]
Projeto lista condutas do Ministério Público e da autoridade policial que não serão consideradas atos ilícitos – Notícias
06/07/2023 – 11:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado quer combater “obstrução das funções do MP e das autoridades policiais” O Projeto de Lei 1225/23 define um conjunto de situações em que a divulgação de nomes ou a exposição de imagens de investigados, acusados ou réus não poderá configurar ato ilícito de nenhuma […]
Ministra anuncia criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática
Em uma das cerimônias de transmissão de cargo mais concorridas dos últimos anos, a deputada federal eleita por São Paulo Marina Silva assumiu, nesta quarta-feira (4), o Ministério do Meio Ambiente, quase 15 anos após ter deixado o comando da pasta no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. A cerimônia […]