TSE faz audiência sobre prestação de contas de Fundos Partidários
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (19) uma audiência pública para debater a regulamentação da prestação de contas dos recursos do Fundo Partidário destinados para fundações e institutos ligados a partidos políticos. De acordo com a minuta elaborada para conduzir os trabalhos, fica estabelecido que a Justiça Eleitoral é competente para julgar as contas, […]