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Frente Parlamentar Mista vai acompanhar execução do acordo entre Mercosul e União Europeia – Notícias 4 de março de 2026
Comissão debate impacto do déficit de auditores fiscais do trabalho – Notícias 4 de março de 2026
Câmara premia cinco obras audiovisuais contra a violência doméstica – Notícias 3 de março de 2026
Projeto proíbe compra de alimentos ultraprocessados pelo governo, com exceção para festas – Notícias 3 de março de 2026
Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista – Notícias 3 de março de 2026
Câmara aprova regras para denominação de produtos lácteos e carnes – Notícias 3 de março de 2026
Câmara aprova projeto que define o crime de desaparecimento forçado de pessoa – Notícias 2 de março de 2026
Conselho de Comunicação Social vai debater combate à desinformação nas eleições de 2026 – Notícias 2 de março de 2026
Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana – Notícias 2 de março de 2026
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Farol do Maranhão

Tag: alíquota

Governo do Maranhão propõe aumento de alíquota do ICMS de 22% para 23%

Folha do Maranhão O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe alterações na legislação tributária estadual. Entre as mudanças, destaca-se o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 22% para 23%. Segundo o governo, a medida visa reforçar a arrecadação […]