CCJ aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários – Notícias
04/08/2023 – 10:35 Billy Boss/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior recomendou a aprovação das mudanças feitas pelos senadores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4538/21 (anteriormente, PL 8954/17), que desobriga os advogados de pagarem antecipadamente as custas processuais em ação de […]
Assembleia homenageia os 30 anos do movimento ‘Ação da Cidadania’ de combate à fome e à miséria
Autor da proposição, deputado Zé Inácio disse que celebrar as três décadas do movimento é reconhecer todo o esforço de pessoas e entidades que se dedicaram à cauda e à defesa da vida. A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (22), Sessão Solene alusiva aos 30 anos do movimento ‘Ação da Cidadania’. A homenagem […]
Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia – Notícias
22/06/2023 – 10:20 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 1072/23 determina que as ações judiciais de revisão ou de anulação da pensão alimentícia sejam livremente distribuídas, não cabendo o direcionamento à vara de família que fixou o encargo. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, […]
‘Gedema em Ação’ entrega cestas básicas e colchões a famílias da zona rural de São Luí
300 cestas básicas e 50 colchões foram entregues a famílias da Vila Itamar, Pedrinhas, Vila Samara e Vila Pôr do Sol, na zona rural da capital. O Grupo de Esposa de Deputados do Maranhão (Gedema), presidido por Carol Duailibe, entregou, nesta quarta-feira (7), 300 cestas básicas e 50 colchões a famílias da zona rural de […]
Diretoria de Saúde promove ação em comemoração ao Dia do Assistente Social
Com atrações culturais e distribuição de panfletos sobre as funções dos profissionais na Alema, iniciativa teve como objetivo enfatizar a atuação da categoria no Parlamento Estadual. A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), promoveu, na manhã desta segunda-feira (15), ação em comemoração ao Dia do Assistente […]
Oposição critica ação do STF em defesa do PL das Fake News – Notícias
11/05/2023 – 19:00 Bruno Spada /Câmara dos Deputados Deputados criticaram atuação do STF e o PL das Fake News Deputados da oposição criticaram nesta quinta-feira (11) o que classificaram de campanha do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer avançar o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). Para eles, o tribunal atua com […]
Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento – Notícias
17/04/2023 – 18:52 Billy Boss/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, autor da proposta O Projeto de Lei 485/23 dispensa a realização de audiência de conciliação nas ações de despejo por falta de pagamento. Caso o autor opte por ela, a audiência deverá ser marcada em até 30 dias após a citação do réu. O […]
Ação na Paulista pede apoio para aprovação de leis pelo meio ambiente
Uma ação desenvolvida hoje (26) pelo coletivo Famílias pelo Clima na Avenida Paulista, em São Paulo, coletou assinaturas para a aprovação de dois projetos de lei de iniciativa popular – e que envolve várias organizações – relacionados à emergência climática no Brasil. Uma das petições prevê a inclusão da segurança climática como um direito fundamental estabelecido na Constituição. A segunda petição prevê a destinação […]
MP do Rio acompanha desdobramento de ação no Complexo do Alemão
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que vai acompanhar os desdobramentos da operação policial no Complexo do Salgueiro, na região metropolitana, que resultou em 13 mortes na quinta-feira (23). Segundo o MP, houve até agora uma “justificativa de excepcionalidade da operação”, que cumpria medidas judiciais cautelares contra lideranças do tráfico de drogas do estado […]
TSE pede acesso a perícia de minuta de golpe em ação contra Bolsonaro
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à perícia feita na chamada minuta do golpe, documento que previa barrar a apuração das eleições do ano passado. O documento foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. O pedido foi feito no âmbito […]