Lei define regras para escolha de foro da ação judicial – Notícias

05/06/2024 – 12:42   Depositphotos Juiz pode declinar da competência para julgar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.879/24, que estabelece que a escolha do foro (tribunal) da ação judicial civil deve estar relacionada ao domicílio ou à residência das partes envolvidas ou do local relacionado ao negócio ou […]

DJ’s de São Luís fazem ação solidária em prol do Rio Grande do Sul

Neste domingo (19), acontece o maior movimento solidário da Grande Ilha de São Luís, Mobilização Frente Solidária DJs MA – SOS RS. Com objetivo de ajudar as vítimas das catástrofes naturais do Rio Grande do Sul, dezenas de DJs irão realizar um evento para arrecadar donativos para ajudar os irmãos gaúchos que sofrem devido às […]

Justiça condena Nikolas por apresentar ação infundada contra Eliziane Gama

A 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal extinguiu uma ação apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e sentenciou o parlamentar a pagar R$ 2.000 em honorários advocatícios por acionar a Justiça sem “fundamento”. Nikolas havia requerido que Gama fosse intimada a apresentar documentos e comprovantes […]