Comissão aprova obrigatoriedade de aplicação do formulário de avaliação de risco em casos de violência doméstica – Notícias
21/08/2023 – 19:41 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rogéria Santos: o formulário ajudará a conhecer o comportamento do agressor A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a Polícia Civil a aplicar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no momento de registro de ocorrência. Se não […]
CCJ aprova proposta instituindo Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica – Notícias
21/08/2023 – 13:01 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni, recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1262/22, que institui o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica, a ser celebrado em […]
Comissão aprova projeto que veda aplicação de circunstância atenuante para crime de violência sexual – Notícias
21/08/2023 – 11:00 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Para Amanda Gentil, não é justificável a aplicação de regras atenuantes nesses casos A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 419/23, que altera o Código Penal para vedar a redução do prazo prescricional e da […]
Participantes de debate defendem mais informação e investimento no parto domiciliar – Notícias
18/08/2023 – 18:40 O parto domiciliar é realizado em menos de 1% dos nascimentos no Brasil, segundo dados do Departamento de Informática do SUS (DataSUS). De acordo com especialistas que participaram de audiência pública na Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Mortalidade Materna da Câmara, a mulher precisa ter mais informações sobre o parto […]
Comissão aprova projeto que exige autorização com firma reconhecida para hospedagem de crianças desacompanhadas – Notícias
18/08/2023 – 17:53 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige autorização por escrito e com firma reconhecida dos pais ou responsáveis ou então escritura pública para que crianças e adolescentes desacompanhados possa se hospedar em hotéis. Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, […]
Prevenção do suicídio de policiais é tema de debate na Comissão de Segurança Pública – Notícias
18/08/2023 – 13:08 Divulgação/Governo de São Paulo Mais de 80 policiais tiraram a própria vida em 2022 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (22) aplicabilidade da Lei de Prevenção ao Suicídio de Policiais (Lei 14.531/23). A lei foi aprovada no ano passado pela Câmara e amplia o […]
Projeto fixa regras para gestão de patrimônio de crianças e adolescentes artistas – Notícias
18/08/2023 – 13:02 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Caso Larissa Manoela inspirou Ricardo Ayres a apresentar o projeto O Projeto de Lei 3916/23 estabelece diretrizes para a administração, gestão e proteção de proventos provenientes do trabalho artístico ou esportivo realizado por crianças e adolescentes em meios de comunicação, como rádio, televisão, redes sociais e na […]
Comissão aprova projeto que facilita transferência de veículos listados em inventários – Notícias
18/08/2023 – 08:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Victor Linhalis destacou que os veículos parados se deterioram e desvalorizam A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2749/21, que autoriza a venda para terceiros de veículos listados como bens em fase de inventário. Pelo texto, o Certificado de […]
TCU informa que transferências especiais do Orçamento a estados e municípios serão fiscalizadas seguindo normativa – Notícias
17/08/2023 – 21:15 Gilmar Félix / Câmara dos Deputados Comissão Mista de Orçamento promoveu audiência nesta quinta-feira O Tribunal de Contas da União (TCU) informou aos membros da Comissão Mista de Orçamento que está trabalhando em uma instrução normativa que vai permitir a fiscalização das emendas parlamentares individuais, do tipo “transferências especiais”, que são […]
Ministro da Agricultura é confrontado sobre sua posição relacionada à invasão de terras devolutas – Notícias
17/08/2023 – 20:14 Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi confrontado pelo relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP), sobre sua posição em relação à invasão de terras. Embora tenha dito que é contra, Fávaro defendeu o direito à manifestação quando feita dentro da […]