Projeto proíbe privilégio a candidato em razão da orientação sexual em seleção para estágio – Notícias
24/08/2023 – 19:17 Billy Boss/Câmara dos Deputados Alex Santana cita edital que vetava contratação de pessoa cisgênero heterossexual O Projeto de Lei 1174/23 proíbe que candidatos a estágio estudantil sejam beneficiados ou rejeitados por conta de sua orientação sexual. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na lei que regulamenta […]
Ampliação do teste do pezinho será tema de audiência na Câmara na próxima semana – Notícias
24/08/2023 – 14:41 Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte O teste identifica doenças metabólicas e genéticas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (29) sobre o panorama atual do teste do pezinho no Sistema Único de Saúde (SUS) e os desafios para garantir a ampliação do exame prevista na […]
Comissão aprova projeto que facilita prova de paternidade para a concessão de pensão alimentícia – Notícias
24/08/2023 – 13:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto segundo o qual o nome do pai na Declaração de Nascido Vivo (DNV), dada pela maternidade, ou no assento de nascimento em cartório, […]
Projeto permite cobrança de honorários advocatícios em prescrição intercorrente – Notícias
24/08/2023 – 09:25 Reila Maria/Câmara dos Deputados Para Fernando Monteiro, proposta retoma padrão de “litigância responsável” O Projeto de Lei 1423/23 restabelece a possibilidade de o devedor pagar honorários advocatícios em processo de execução que prescreve devido à falta de atuação do credor (prescrição intercorrente). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, […]
Seminário cobra conclusão de julgamento da tragédia da boate Kiss – Notícias
24/08/2023 – 08:09 Myke Sena / Câmara dos Deputados Luizianne Lins (centro da mesa) anunciou audiência em Santa Maria (RS) A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (23), um seminário para cobrar a conclusão do julgamento da tragédia da boate Kiss, ocorrida há mais de dez anos em Santa […]
Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR – Notícias
23/08/2023 – 22:10 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Merlong Solano, relator da MP A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também amplia a faixa […]
Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato – Notícias
23/08/2023 – 20:58 Billy Boss/Câmara dos Deputados Afonso Motta é o autor do projeto O Projeto de Lei 1419/23 altera o Código Civil para obrigar os contratantes a manter os princípios de “probidade” e “boa-fé” desde as negociações preliminares (fase pré-contratual) até a fase pós-contratual. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do […]
Ex-presidente do Incra defende melhorias nas condições de produção para assentados – Notícias
23/08/2023 – 20:46 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geraldo Melo (E): “Sei o quanto essas pessoas precisam de apoio para produzir” O ex-presidente do Incra Geraldo Melo Filho, que esteve à frente do órgão de 2019 a 2022, defendeu durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) […]
CCJ aprova projeto que permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil em ação penal – Notícias
23/08/2023 – 14:21 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres foi o relator da proposta na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no âmbito do processo penal, de maneira semelhante ao que […]
Comissão vai debater projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Notícias
23/08/2023 – 08:12 Fábio Dias/AEN Lei orgânica muda concepção da atuação da Polícia Civil A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai debater nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1949/07, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A proposta teve a urgência aprovada e está pronta para análise […]