Comissão aprova direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio – Notícias
15/01/2024 – 11:50 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro o projeto de lei que inclui no Código Civil a possibilidade de o juiz fixar pensão para compensar queda econômica no padrão de vida […]
Projeto torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose – Notícias
12/01/2024 – 19:10 Divulgação/Câmara dos Deputados Jeferson Rodrigues, autor da proposta O Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a vacinação deverá ser realizada conforme protocolos e prazos […]
Projeto incentiva soluções individuais para esgoto em áreas rurais – Notícias
12/01/2024 – 18:12 Arison Jardim/Governo do Acre Proposta prevê acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais O Projeto de Lei 1944/23 cria incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais, como a instalação de fossas sépticas biodigestoras e de jardins filtrantes. De autoria do Senado, a proposta altera a Lei […]
Comissão aprova punição a pais que cometerem abusos na gestão do patrimônio dos filhos menores de 18 anos – Notícias
12/01/2024 – 14:44 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro apresentou substitutivo à proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto que fixa medidas para proteger crianças e adolescentes contra condutas abusivas por parte dos pais ou responsáveis que detenham o poder […]
Comissão aprova projeto que disciplina atuação de tropas no exterior – Notícias
12/01/2024 – 11:51 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado General Girão, relator da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a participação de tropas brasileiras no exterior, em cumprimento de obrigações assumidas pelo País como membro de organizações internacionais ou em decorrência […]
Comissão aprova projeto que cria lista de organizações terroristas em atuação no País – Notícias
12/01/2024 – 10:13 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj alterou o texto original, do Senado A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que redefine o que é terrorismo no Brasil e cria uma lista de organizações consideradas terroristas. O novo conceito também passa a considerar terrorismo o emprego premeditado, […]
Comissão aprova política nacional para tratamento de doenças de pele no SUS – Notícias
11/01/2024 – 19:35 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Ismael Alexandrino A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele. A ideia é adotar […]
Projeto do Executivo altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores – Notícias
11/01/2024 – 16:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fernando Haddad, ministro da Fazenda O Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05) para ampliar a participação dos credores nesses processos, elevar a taxa de recuperação de créditos e mitigar os riscos aos envolvidos. O texto está […]
Comissão aprova salário-família para trabalhador de baixa renda com filho menor de 16 anos – Notícias
11/01/2024 – 13:35 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: benefício é importante para o orçamento das famílias A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3215/15, que permite o pagamento do salário-família ao trabalhador de baixa renda com filhos menores de […]
Comissão aprova projeto que incentiva instalação de antenas em localidades prioritárias – Notícias
11/01/2024 – 09:14 Mario Agra / Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Marangoni A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que os municípios estabeleçam mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações, como antenas e estações, em localidades consideradas prioritárias para atendimento de […]