Projeto torna obrigatória inclusão de mensagem contra aborto em embalagens de testes de gravidez – Notícias
13/11/2023 – 13:40 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Professor Paulo Fernando O Projeto de Lei 2674/23 torna obrigatória a inclusão da seguinte frase nas embalagens de testes de gravidez: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos […]
Comissão aprova projeto que altera regras do sistema de pensão para policiais militares e bombeiros – Notícias
13/11/2023 – 12:25 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos militares estaduais escolher os benefícios e deveres da reforma das pensões de 2019 ou ficar na regra anterior. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, […]
Comissões discutem regras para medir eficiência de fontes energéticas no Brasil – Notícias
13/11/2023 – 06:13 Depositphotos Carro elétrico pode não ser um veículo de zero emissão A Comissão de Minas e Energia e a Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados discutem nesta segunda-feira (13) a metodologia usada para analisar o ciclo de vida dos combustíveis. O debate foi […]
Projeto torna obrigatória criação de centro público de psicologia, psiquiatria e terapia – Notícias
10/11/2023 – 18:08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Nelto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1584/23 torna obrigatória a criação, pelo poder público, de um Centro Público Brasileiro de Psicologia, Psiquiatria e Terapia. Os objetivos são possibilitar consultas e diagnóstico de pacientes; tratamento de problemas emocionais, psicológicos, distúrbios, síndromes e transtornos […]
Projeto altera regra para audiência de retratação em casos de violência contra a mulher – Notícias
10/11/2023 – 16:28 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: “Maior segurança jurídica e respeito à autonomia da vítima” O Projeto de Lei 3112/23 altera a Lei Maria da Penha para assegurar que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher só será realizada se houver manifestação expressa da […]
Comissão aprova isenção de taxa de concurso para mãe solteira – Notícias
10/11/2023 – 11:55 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A relatora, Dayany Bittencourt: “Emprego público contará com maior número der mulheres provedoras” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para cargos na administração […]
Comissão aprova ampliação de prazos para conclusão de mestrado ou doutorado em caso de parto ou adoção – Notícias
10/11/2023 – 10:25 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1741/22, que assegura a mulheres 120 dias a mais de prazo para a defesa de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado […]
Comissão Mista de Orçamento lista obras inacabadas que devem receber recursos em 2024 – Notícias
09/11/2023 – 20:22 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Júnior Mano, coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas O Comitê de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Orçamento publicou diretrizes para a elaboração de emendas ao Orçamento de 2024 (PLN 29/23) com um anexo de 156 obras que devem ser repetidas pelas bancadas […]
Comissão aprova reconhecimento de ultrassonografia como especialidade médica – Notícias
09/11/2023 – 15:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Professor Paulo Fernando incluiu prazo de dois anos de exercício da profissão A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica. Conforme a proposta, serão especialistas os médicos que já atuam nessa área e tenham títulos acadêmicos. […]
Comissão aprova apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica – Notícias
09/11/2023 – 14:00 Renato Araújo/Câmara dos Deputados A relatora, Laura Carneiro: preferência pelo apoio das mulheres que trabalham na área social A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê apoio de equipe multidisciplinar, inclusive remotamente, no registro de violência doméstica e familiar contra a […]