Projeto desobriga vítima de pagar pensão alimentícia a autor de abandono afetivo – Notícias
05/03/2024 – 11:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz: abandono efetivo costuma gerar problemas na vida das vítimas O Projeto de Lei 401/24 desobriga pessoas que sofreram abandono afetivo de pagar pensão alimentícia ao autor do abandono. O texto altera o Código Civil e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autor do projeto, […]
Governo atualiza dados sobre eficiência energética em audiência da Frente Parlamentar de Energia – Notícias
04/03/2024 – 19:21 O governo vai trabalhar em um índice mínimo de eficiência energética para edificações em 2025. De acordo com Samira Carmo, do Ministério de Minas e Energia, o setor é o que mais precisa de investimentos em redução do consumo de energia em economias emergentes como o Brasil. Divulgação Debate foi realizado […]
Projeto aumenta período de internação de adolescente e exige audiência de custódia antes de liberação – Notícias
04/03/2024 – 16:08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho, autor da proposta O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também proíbe a pronta […]
Projeto suspende carência de planos de saúde para internação de infectados pela dengue – Notícias
04/03/2024 – 10:29 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dandara defende resposta coordenada para enfrentar aumento dos casos da doença O Projeto de Lei 351/24 estabelece uma série de medidas de emergência para combater o mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, a proposta prevê: […]
Projeto prevê suspensão por seis meses de CNH e de conta telefônica do autor de pichação – Notícias
04/03/2024 – 09:30 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Para Bibo Nunes, pichação é agressiva e desprovida de valores artísticos O Projeto de Lei 337/24 suspende por seis meses a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as linhas telefônicas de quem praticar pichações. O texto também proíbe o autor da pichação de pegar empréstimos subsidiados e […]
Projeto inclui espinha bífida aberta como deficiência na legislação – Notícias
01/03/2024 – 19:17 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rosângela Moro: “Não há cura para esta condição, mesmo as crianças operadas terão sequelas” O Projeto de Lei 233/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. A espinha bífida aberta é uma […]
Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo – Notícias
01/03/2024 – 14:05 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amom Mandel lembra que o consumidor tem direito à informação clara sobre preço O Projeto de Lei 5762/23 permite que o consumidor compre produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo quando a informação sobre preço não estiver exposta. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. […]
Projeto prevê preferência a pessoas de baixa renda em leilões de materiais e equipamentos – Notícias
01/03/2024 – 07:52 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal quer usar leilões como ferramenta de inclusão O Projeto de Lei 5833/23 garante preferência às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) na oferta de lances em leilões públicos de materiais e equipamentos da administração pública. A Câmara dos Deputados analisa […]
Projeto cria Selo Rosa para identificar empresas que contratam mulheres com câncer – Notícias
29/02/2024 – 19:05 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Maria Rosas: proposta vai ajudar a construir um mercado de trabalho mais inclusivo O Projeto de Lei 5608/23 define as condições de trabalho de mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também cria o programa […]
Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz – Notícias
29/02/2024 – 17:11 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Félix Mendonça Júnior lembra que muitos juízes sofrem ameaças O Projeto de Lei 141/24 determina que decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, que tragam riscos à vida do juiz, sejam proferidas em anonimato para resguardar a identidade do magistrado. Em análise na […]