Projeto obriga bares e restaurantes a permitir que clientes visitem instalações da cozinha – Notícias
25/03/2024 – 09:29 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Josimar Maranhãozinho acredita que a visita à cozinha pode tornar-se uma atração O Projeto de Lei 5393/23 determina que restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos permitam que clientes visitem as instalações da cozinha. O objetivo é tornar públicas as condições de higiene do local, incluindo os funcionários. […]
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência – Notícias
25/03/2024 – 08:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fred Linhares é o autor da proposta O Projeto de Lei 5498/23 destina à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, independentemente do regime de partilha de bens adotado no contrato de casamento ou união estável. […]
Publicado resultado definitivo das provas discursivas de Técnica Legislativa
GettyImages A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foi publicado nesta sexta-feira (22) o resultado definitivo das provas discursivas do concurso público para o cargo de Analista Legislativo, na atribuição Técnica Legislativa. Os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursivas que estiverem inscritos para concorrer às vagas destinadas para pessoas com deficiência ou para […]
Projeto amplia lista de profissionais que podem dirigir estabelecimento penal – Notícias
22/03/2024 – 18:02 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal: poucas possibilidades privam ótimos profissionais de progredirem na carreira O Projeto de Lei 503/24 amplia a lista de profissionais que podem ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal. Atualmente, a lei exige que o cargo seja ocupádo por portador de diploma de […]
Proposta fixa prazo para expedição de alvará de levantamento de valores – Notícias
22/03/2024 – 14:05 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Samuel Viana pretende agilizar emissão do documento O Projeto de Lei 504/24 prevê que o alvará de levantamento de valores deve ser expedido pelo juiz no prazo de 15 dias úteis, contados da data de solicitação pela parte interessada. O prazo poderá ser prorrogado por igual período […]
Projeto institui o programa Mais Cultura nas Escolas – Notícias
22/03/2024 – 09:22 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Jandira Feghali: programa deve ser recriado por lei para ser fortalecido O Projeto de Lei 533/24 institui o programa Mais Cultura nas Escolas, que busca ampliar o acesso à cultura de estudantes, professores e comunidades a partir da parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios e […]
Projeto autoriza reprodução de obras em linguagem simples para pessoa com deficiência intelectual – Notícias
22/03/2024 – 09:06 Luis Macedo / Câmara dos Deputados Stand da editora da Câmara dos Deputados na feira do livro de Brasília O Projeto de Lei 5974/23 permite a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas em linguagem simples e para uso exclusivo por pessoas com deficiência intelectual. A Câmara dos Deputados analisa a […]
Publicados resultados definitivos das provas discursivas do concurso da Câmara para sete áreas – Notícias
21/03/2024 – 23:54 A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foram publicados nesta quinta-feira (21) os resultados definitivos das provas discursivas do concurso público para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. Os candidatos aprovados nas provas objetivas e […]
Relatora apresenta parecer sobre mudanças na Lei de Falências; votação ocorre na semana que vem – Notícias
21/03/2024 – 17:17 • Atualizado em 21/03/2024 – 17:26 Mario Agra/Câmara dos Deputados Dani Cunha, relatora do projeto de lei A relatora do projeto que altera a Lei de Falências, deputada Dani Cunha (União-RJ), apresentou em Plenário seu parecer sobre a proposta. Em seguida, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a […]
Proposta define local onde deve ser julgado o estelionato pela internet – Notícias
21/03/2024 – 14:22 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette pretende dar celeridade ao julgamento do crime O Projeto de Lei 476/24 acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal para estabelecer o local onde deverão ser julgados os casos de estelionato cometido por meio virtual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A […]