Proposta orçamentária para 2025 tem R$ 168 bilhões em receitas extras – Notícias
02/09/2024 – 12:01 Agência Câmara Projeto estima déficit de R$ 293,4 bilhões na Previdência em 2025 O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização indevida de benefícios […]
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual – Notícias
31/08/2024 – 11:30 A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,39 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano. O […]
Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados debate deslocamentos internos – Notícias
30/08/2024 – 18:55 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Desastres naturais podem forçar o deslocamento de pessoas desabrigadas A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) promove audiência na segunda-feira (2), às 9 horas, para debater a Política Nacional para Deslocados Internos. O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o […]
Para especialistas, oferecer informações de forma simples é desafio dos portais da administração pública – Notícias
30/08/2024 – 14:26 Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Câmara dos Deputados avaliam que é preciso oferecer informações de forma mais simples e clara para os cidadãos nos portais públicos. Segundo o TCU, hoje 98% dos órgãos da administração pública já contam com portal institucional […]
Comissão aprova proposta que permite circulação de carro-forte em vias exclusivas – Notícias
30/08/2024 – 09:24 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem recomendou aprovar a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a circulação de veículos de transporte de valores, quando em serviço, em vias restritas de trânsito rápido ou faixas exclusivas. O texto também […]
Comissão aprova projeto que permite divulgação de nomes de investigados em algumas circunstâncias – Notícias
30/08/2024 – 08:41 Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a divulgação de nomes de investigados, acusados ou réus em determinados casos. O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentou parecer […]
Comissão aprova contagem em dias úteis para processos administrativos – Notícias
29/08/2024 – 19:54 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta que determina a contagem apenas em dias úteis dos prazos de processos administrativos federais. O projeto também estabelece a suspensão do […]
Comissão aprova aumento de penas para homicídios e lesões corporais contra advogados – Notícias
29/08/2024 – 17:09 Mario Agra / Câmara dos Deputados Ayres: proposta é reivindicação da OAB A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para casos de homicídios e lesões corporais contra advogados. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, […]
Comissão aprova projeto que prevê aplicação do fundo do meio ambiente em municípios com alta taxa de desmatamento – Notícias
29/08/2024 – 13:50 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, relator do projeto de lei A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê prioridade, na aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), para projetos que tenham como área de […]
Plenário pode votar hoje proposta que trata de licitação em situação de calamidade – Notícias
29/08/2024 – 08:34 Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados tem reunião agendada para esta quinta-feira (29), às 9 horas, com o PL 3117/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS), como item único da pauta. A proposta substitui a Medida Provisória 1221/24, sobre […]