Proposta simplifica licenciamento ambiental para obra em faixa de domínio e servidão – Notícias
07/10/2024 – 19:24 Alan Santos/PR Projeto pretende desburocratizar licenciamento ambiental em faixas de domínio e servidão O Projeto de Lei 2037/24 estabelece licenciamento ambiental simplificado para obras de implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de gás natural, redes de telecomunicação ou de energia elétrica em faixas de domínio e servidão. A proposta tramita na […]
Proposta admite prova colhida em residência após flagrante – Notícias
07/10/2024 – 19:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ramagem quer unificar interpretações da justiça sobre o tema O Projeto de Lei 1626/24 admite provas colhidas dentro de residência ou comércio desde que a entrada policial nesses locais tenha sido aceita, com comprovação em áudio ou vídeo, após prisão em flagrante ou suspeita de que algum […]
Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça – Notícias
07/10/2024 – 14:37 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Caveira quer evitar brechas na lei atual O Projeto de Lei 2435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de urgência e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a […]
Câmara anuncia edital para captar novos conteúdos para as emissoras de rádio e TV da instituição – Notícias
07/10/2024 – 08:39 Depositphotos Objetivo é selecionar obras audiovisuais e radiofônicas brasileiras A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria de Comunicação da Casa, lança na quarta-feira (9), edital para a captação de novos conteúdos para a Rádio e TV Câmara. A cerimônia de lançamento, marcada para às 11h, no Salão Nobre, terá transmissão […]
Seis deputados federais se elegem para prefeito e 15 vão para o segundo turno – Notícias
06/10/2024 – 21:19 Divulgação/TSE Segundo turno será realizado em 27 de outubro Seis deputados foram eleitos neste domingo (6) para ocupar o cargo de prefeito. Outros 15 ainda continuam na campanha para o segundo turno, sendo que dois disputam a mesma prefeitura: Paulinho Freire (União) e Natália Bonavides (PT), em Natal (RN). Os deputados […]
Proposta institui o Programa Agente Jovem Ambiental – Notícias
04/10/2024 – 19:02 Envato Jovens de 15 a 29 anos poderão participar do programa O Projeto de Lei 3097/21, já aprovado pelo Senado, institui o Programa Agente Jovem Ambiental, a fim de auxiliar a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente por meio da educação ambiental e da disseminação de boas práticas. Poderão participar […]
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento – Notícias
04/10/2024 – 17:12 Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Hoje pais precisam comprovar estado civil O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de comprovar o estado civil dos pais. A ideia é diminuir a burocracia para o registro civil das crianças. O texto, agora […]
Projeto prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família – Notícias
04/10/2024 – 12:54 Depositphotos Segundo o DataSenado, três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica O Projeto de Lei 3324/23 dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. Elas deverão cumprir, porém, os mesmos requisitos para ingresso no programa […]
Projeto considera advocacia pública como atividade de risco e garante proteção a seus integrantes – Notícias
04/10/2024 – 10:47 Mário Agra/Câmara dos Deputados Júnior: mensagem de que o Estado protege quem trabalha para fazer valer as leis O Projeto de Lei 2302/24 reconhece a advocacia pública como atividade de risco permanente e garante medidas de proteção a procuradores estaduais e federais, seu cônjuges, companheiros e parentes até terceiro grau. A […]
Proposta permite indicar destino de doação aos fundos da pessoa idosa – Notícias
03/10/2024 – 19:59 Carol Garcia/Governo da Bahia Projetos escolhidos pelos conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa poderão ser beneficiados O Projeto de Lei 3618/23, já aprovado pelo Senado, permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei […]