Lei institui 16 de dezembro como Dia Nacional do Medicamento Biossimilar – Notícias
07/01/2025 – 09:30 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.087/25, que institui 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6). A data foi escolhida por ser a mesma em que, em 2010, a […]
Comissão aprova projeto que impede bloqueio de recursos do Orçamento para a defesa agropecuária – Notícias
06/01/2025 – 19:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Pezenti, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 95/24, que impede o bloqueio de recursos do Orçamento destinados à defesa agropecuária. Entre essas despesas estão gastos com os serviços de vigilância […]
Projeto permite cessão de crédito oriundo de multa aplicada pela Justiça – Notícias
06/01/2025 – 18:02 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2487/24 autoriza o credor de multa aplicada pela Justiça a ceder o crédito a terceiro, se isso não for contrário à natureza da obrigação, à lei ou a contrato com o devedor. A proposta está em análise na […]
Comissão aprova regras para exploração sustentável do pau-brasil – Notícias
06/01/2025 – 15:47 Mário Agra / Câmara dos Deputados Pezenti: “O tráfico ilegal ainda representa uma ameaça significativa” A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no último mês de dezembro o Projeto de Lei 3284/24, que cria regras para o manejo sustentável do pau-brasil em todo o território nacional, conciliando a […]
Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos de descarbonização – Notícias
03/01/2025 – 13:44 Carol Garcia/GOVBA Antes da lei, remuneração era exclusiva das usinas produtoras de etanol Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios). Antes, a remuneração era exclusiva das usinas produtoras de etanol. A […]
Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária – Notícias
02/01/2025 – 17:45 Depositphotos Comunidade Santa Marta, no Rio de Janeiro Famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas irregulares poderão contar com novo apoio para regularizar suas moradias. A Lei 15.081/24, sancionada pelo presidente Lula, altera o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A nova legislação amplia o alcance do programa, incluindo […]
Nove deputados federais renunciam a seus mandatos para assumir prefeituras – Notícias
02/01/2025 – 11:47 Câmara dos Deputados Deputados foram eleitos em outubro do ano passado Nove deputados federais renunciaram na quarta-feira (1º) a seus mandatos para assumir o cargo de prefeito – sete titulares e dois suplentes no exercício do cargo. São eles: Abilio Brunini – Cuiabá (MT)Alberto Mourão – Praia Grande (SP)Carmen Zanotto – […]
Governo libera R$ 553,2 milhões para pescadores artesanais da região Norte – Notícias
31/12/2024 – 11:04 Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará Pescador em rio em Prainha, no Pará O governo federal liberou crédito extraordinário no valor de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. A Medida Provisória 1285/24 foi editada pelo presidente da República no domingo (29). O auxílio extraordinário é destinado a […]
Medidas provisórias destinam R$ 525 milhões para o Rio Grande do Sul – Notícias
30/12/2024 – 16:17 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Aeroporto de Porto Alegre alagado pelas enchentes do início de 2024 Dois dias após oficializar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo editou duas medidas provisórias no domingo (29) com crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado. […]
Lei que endurece regras do BPC é sancionada com veto – Notícias
30/12/2024 – 12:45 Entrou em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com a nova lei, o recebimento do dinheiro fica condicionado, por exemplo, ao beneficiário ter um […]