Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios recursais – Notícias
15/03/2024 – 10:44 Mário Agra/Câmara dos Deputados Marangoni considera restritiva a jurisprudência atual O Projeto de Lei 481/24 estabelece que o aumento dos honorários advocatícios da parte vencedora na fase recursal é válido em caso de provimento total ou parcial do recurso. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a medida no […]
Projeto autoriza doação em vida de herança para instituições de caridade – Notícias
15/03/2024 – 09:22 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Amom Mandel: instituições de caridade funcionam de modo precário O Projeto de Lei 5314/23 altera o Código Civil para permitir a doação de herança de pessoa viva a instituição de caridade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto vigente do Código Civil proíbe contratos […]
Washington Luís é nomeado novo secretário estadual de Representação Institucional no Distrito Federal
Washington Luís (PT), está de volta a vida política. Ele foi nomeado nesta quinta-feira, 14 de março, como o novo secretário estadual de Representação Institucional no Distrito Federal. A cerimônia de nomeação vai ocorrer no dia 22 de março. Washington tem o histórico de ter sido deputado federal entre 2009 e 2010, vice-governador do Maranhão […]
Justiça climática e combate ao negacionismo serão focos da próxima Virada Parlamentar Sustentável – Notícias
14/03/2024 – 18:28 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Socorro Neri, coordenadora da Frente Parlamentar de Transição Climática Justa A busca de justiça climática e o combate ao negacionismo estarão presentes na próxima edição da Virada Parlamentar Sustentável, prevista para junho. O evento surgiu em 2023, quando 65 organizações da sociedade civil promoveram 35 audiências e […]
Assembleia aprova MP sobre redução parcial da taxa de licenciamento de veículos
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (14), a Medida Provisória 434/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), de 19 a 29 de fevereiro de 2024, de forma que o valor da taxa […]
Iracema Vale recebe presidente da Petrobras e trata sobre exploração petrolífera da Margem Equatorial
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (14), a visita de cortesia do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, acompanhado do ex-deputado Edilázio Júnior. A conversa abordou temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão, dentre eles a exploração do potencial petrolífero da Bacia da Margem Equatorial. […]
Projeto permite que patente de invenção seja requerida em nome de sistema de inteligência artificial – Notícias
14/03/2024 – 14:11 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O deputado Júnior Mano, autor da proposta O Projeto de Lei 303/24 permite que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em caso de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema. Nesses casos, o sistema de IA será considerado o […]
Deputado Alan da Marissol anuncia entrega de carrinhos do ‘Minha Renda’ em Balsas
O deputado Alan da Marissol (PRD) destacou, na sessão desta quinta-feira (14), a importância do Programa Minha Renda, do Governo do Estado, e anunciou a distribuição de 20 carrinhos, por sua solicitação, para o município de Balsas. O parlamentar parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) e o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Cazé, pela iniciativa. […]
Projeto obriga lojas a vender apenas um pé de sapato para pessoas com deficiência – Notícias
14/03/2024 – 11:31 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Josenildo quer oferecer maior equidade às pessoas com deficiência O Projeto de Lei 485/24 obriga as lojas de sapatos a venderem a unidade do calçado (e não necessariamente o par) para pessoas com deficiência nos membros inferiores. Também estabelece a obrigatoriedade da venda de calçados com numerações […]
‘Diário da Manhã’ – Advogada aborda efeitos da Reforma Tributária e declaração de IR
Clique aqui e assista à íntegra da entrevista Em entrevista, nesta quinta-feira (14), ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), a advogada tributária Isabel Simone Clarck tratou sobre os efeitos da Reforma Tributária, que simplifica a cobrança de impostos no país, e sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). […]