Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia – Notícias
14/07/2026 – 21:05 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes. Pela proposta, isso poderá ocorrer mesmo que os pais continuem exercendo […]
Debatedores defendem manutenção do prazo de 20 anos para patentes de remédios – Notícias
14/07/2026 – 20:10 Participantes de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (14), a manutenção do prazo de 20 anos para a vigência de patentes no Brasil, contados da data de depósito do pedido. Os palestrantes argumentaram que o cumprimento desse limite é importante para garantir […]
Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix – Notícias
14/07/2026 – 14:15 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Amaro Neto: diferenciação de preços transfere ao consumidor um custo inexistente ou fictício O Projeto de Lei 1071/26 proíbe os postos de combustíveis de cobrarem preços diferentes do consumidor final quando o pagamento for feito em dinheiro ou por meio de Pix. O texto está […]
Impacto fiscal da pirataria é tema de audiência nesta terça – Notícias
14/07/2026 – 08:00 Depositphotos Fórum Contra Pirataria aponta prejuízos de cerca de R$ 473,2 bilhões em 2025 A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove novo debate nesta terça-feira (14), às 15 horas, no plenário 9. A reunião foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, a pirataria e o […]
Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários – Notícias
13/07/2026 – 19:56 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pedro Lupion, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas – Notícias
13/07/2026 – 18:23 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas em seus corpos, com pena que varia de 5 a 15 anos de prisão e multa, […]
Lei cria Setembro Roxo para conscientizar sobre a fibrose cística – Notícias
13/07/2026 – 13:51 GettyImages Doença compromete principalmente os sistemas respiratório e digestivo A Lei 15.465/26 institui o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo. A nova lei prevê a realização de ações durante todo o mês de setembro para conscientizar sobre o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da […]
Apoio à agricultura familiar marca encontro de Orleans e Edivaldo com comunidades da zona rural de São Luís
Iniciativas para melhorar a agricultura familiar e a infraestrutura agrícola no campo estiveram entre as principais demandas levantadas durante o encontro do pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, e do pré-candidato a vice-governador, Edivaldo Holanda Jr, com comunidades da zona rural de São Luís, em mais um ato do movimento “Por Todo o Maranhão”, […]
Orleans Brandão reafirma importância de Pedro Lucas para a chapa majoritária durante lançamento de sua pré-candidatura ao Senado
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), ao lado do pré-candidato a vice-governador Edivaldo Holanda, participou neste sábado (11) do lançamento oficial da pré-candidatura do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) ao Senado Federal. O ato confirmou o parlamentar como o segundo nome da chapa para a disputa ao Senado, ao […]
Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo – Notícias
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento. A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas […]