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Câmara aprova criação do Dia Nacional do Autocuidado; acompanhe 10 de novembro de 2026
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Projeto inclui dislexia na definição de educação especial da LDB 9 de novembro de 2026
Comissão analisa relatório sobre renegociação de dívidas de produtores rurais nesta terça-feira 9 de novembro de 2026
Comissão aprova programa para ampliar ações de atividade física no SUS 9 de novembro de 2026
Nova lei condiciona registro de médicos à aprovação em exame 6 de novembro de 2026
Câmara Mirim leva jornada parlamentar para dentro das escolas em edição do bicentenário 6 de novembro de 2026
Projeto cria portal para eleitor consultar posições dos partidos políticos 5 de novembro de 2026
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Farol do Maranhão

Dia: 11 de novembro de 2026

Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço

General Pazuello: o projeto enfrenta um problema concreto da rotina das corporações – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 206/25, que altera o Código de Processo Penal para dificultar a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra profissionais de […]

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