Comissão aprova Estatuto da Pessoa Intersexo com regras para cirurgias, registro e reparação
Erika Kokay ajustou o texto original para torná-lo “juridicamente consistente e socialmente transformador” – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher). Os parlamentares aprovaram a versão da relatora (substitutivo), deputada […]