Projeto prevê uso do Fundo de Segurança Pública para indenizar vítimas da violência e policiais
Cabo Gilberto Silva: hoje, famílias passam por longos processos judiciais para obter reparação financeira – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2443/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.756/18 para incluir expressamente a indenização a vítimas da criminalidade entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública […]