Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento
Fred Linhares, autor da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensões e proventos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a pena para quem obtiver vantagem ilícita por meio […]
Projeto obriga SUS a oferecer alimentos especiais para doenças metabólicas raras
Reimont: medida visa reduzir a judicialização e assegurar que o tratamento não seja interrompido – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2409/26 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer alimentos dietéticos e suplementos nutricionais para pessoas diagnosticadas com erros inatos do metabolismo. A Câmara dos Deputados analisa a […]