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Dia: 15 de outubro de 2026

Congresso promulga o fim da escala 6×1 e aposentadoria especial para agentes de saúde

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Comissão aprova dispensa de licitação para órgão público contratar plano de saúde sem fins lucrativos

Solano: planos de saúde sem fins lucrativos exercem papel significativo na assistência a servidores públicos – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5265/13, que autoriza a dispensa de licitação na contratação de planos de saúde sem fins lucrativos para […]

Projeto amplia recursos para despesas de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público

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