Nova lei destina percentual da arrecadação de loterias para o Comitê Brasileiro de Clubes
Percentual de 0,01% da arrecadação de loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, vai contemplar o CBC – Foto: Depositphotos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 15.523/26, que redireciona para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena e […]
Projeto torna obrigatória identificação visível de capacidade em galões de combustíveis
Os recipientes deverão conter a indicação de volume máximo seguro – Foto: Constantinis/GettyImages O Projeto de Lei 2456/26 estabelece a obrigatoriedade de marcação visível, permanente, legível e inapagável da capacidade volumétrica nominal, expressa em litros, em galões, tambores e demais recipientes destinados a armazenamento, transporte, comercialização ou utilização de combustíveis líquidos no país. O texto […]
BOMBA! Lideranças de São Luís são investigadas pela PF por receberem dinheiro do FUNDEB de Tuntum para apoiarem Bruna Pessoa
Uma das campanhas para deputado estadual que vem chamando atenção no Maranhão envolve a candidata Bruna Pessoa (MDB), irmã do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (PDT). O caso levanta questionamentos sobre a utilização de recursos públicos e sobre a eventual relação entre integrantes da estrutura política da campanha e pagamentos realizados com recursos vinculados ao […]
Projeto proíbe cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados
Proibição se aplica enquanto forem válidos exames solicitados na primeira consulta – Foto: stockfour/GettyImages O Projeto de Lei 3204/26 proíbe a cobrança de consultas de retorno por profissionais e estabelecimentos de saúde, tanto em atendimentos particulares quanto por planos de saúde. A proibição é válida enquanto durar a validade dos exames solicitados na primeira consulta. […]