Projeto proíbe fabricação e venda de cigarros eletrônicos no país
Texto proíbe a venda, a entrega e a publicidade a pessoas com menos de 18 anos – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2005/26 proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, o transporte, o armazenamento e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes e produtos de tabaco aquecido. O texto […]