Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia – Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de […]
Comissão discute ações para fortalecer o INSS; participe
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Projeto cria programa nacional para incentivar a produção de amendoim
Deputado ressalta que a cadeia produtiva do amendoim movimenta bilhões de reais por ano – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3062/26 institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim (Proamendoim). O programa deverá priorizar polos produtores reconhecidos nacionalmente, observando critérios técnicos a serem definidos em regulamento. Pelo texto, as ações federais […]