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Comissão aprova projeto que estende o Garantia-Safra para indígenas e povos tradicionais 21 de agosto de 2026
Comissão aprova regras mais rígidas para condenados por crimes sexuais contra crianças 20 de agosto de 2026
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que cria estado civil de convivente 19 de agosto de 2026
Comissão da Câmara aprova projeto que permite optar por documentos oficiais em formato digital 19 de agosto de 2026
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Farol do Maranhão

Dia: 24 de agosto de 2026

Comissão aprova prioridade para investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças

Delegado Caveira foi o relator da proposta – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da […]

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