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Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas – Notícias 13 de julho de 2026
Lei cria Setembro Roxo para conscientizar sobre a fibrose cística – Notícias 13 de julho de 2026
Apoio à agricultura familiar marca encontro de Orleans e Edivaldo com comunidades da zona rural de São Luís 12 de julho de 2026
Orleans Brandão reafirma importância de Pedro Lucas para a chapa majoritária durante lançamento de sua pré-candidatura ao Senado 11 de julho de 2026
Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo – Notícias 11 de julho de 2026
Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca – Notícias 10 de julho de 2026
Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola – Notícias 10 de julho de 2026
Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário – Notícias 9 de julho de 2026
deputado Davi Brandão fortalece articulações no Oeste do Maranhão 9 de julho de 2026
Lei autoriza isenção de ISS a empresas ligadas à organização da Copa Feminina de Futebol de 2027 – Notícias 9 de julho de 2026
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Farol do Maranhão

Dia: 13 de julho de 2026

Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas – Notícias

13/07/2026 – 18:23   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas em seus corpos, com pena que varia de 5 a 15 anos de prisão e multa, […]

Lei cria Setembro Roxo para conscientizar sobre a fibrose cística – Notícias

13/07/2026 – 13:51   GettyImages Doença compromete principalmente os sistemas respiratório e digestivo A Lei 15.465/26 institui o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo. A nova lei prevê a realização de ações durante todo o mês de setembro para conscientizar sobre o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da […]