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Relator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara – Notícias 17 de junho de 2026
Câmara aprova dispensa de licitação para SUS comprar hemoderivados de empresa pública – Notícias 17 de junho de 2026
Comissão mista aprova redução de prazo para acesso a benefício fiscal por importadores de cacau – Notícias 17 de junho de 2026
deputado Davi Brandão e vereadores unem forças em apoio a Orleans Brandão 17 de junho de 2026
Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente – Notícias 16 de junho de 2026
Comissão aprova uso de royalties do petróleo para financiar tarifa zero no transporte – Notícias 16 de junho de 2026
Medida provisória destina recursos para prevenção de incêndios florestais – Notícias 16 de junho de 2026
Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas – Notícias 15 de junho de 2026
Comissão aprova projeto que reconhece culpa do Estado na Chacina de Acari e prevê pensão a familiares – Notícias 15 de junho de 2026
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Farol do Maranhão

Dia: 18 de junho de 2026

Comissão aprova projeto que responsabiliza sócios por dívidas de empresas extintas – Notícias

18/06/2026 – 11:50   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucas Ramos: proposta aumenta segurança jurídica no ambiente de negócios A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5191/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que responsabiliza expressamente os sócios pelas obrigações financeiras de empresas encerradas. O texto altera o […]