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Lei atualiza custas judiciais e cria fundos para Justiça Federal e STJ 9 de setembro de 2026
Comissão aprova inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais na agricultura familiar 9 de setembro de 2026
Nova lei cria fundo para promover acesso à Justiça gratuita 8 de setembro de 2026
Comissão aprova aumento da pena para organização criminosa com atuação interestadual 8 de setembro de 2026
Comissão aprova projeto que prevê isenção de impostos para equipamentos de tecnologia assistiva 8 de setembro de 2026
Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior 4 de setembro de 2026
Cresce valor das despesas que extrapolam a "regra de ouro" orçamentária 4 de setembro de 2026
Eleições 2026: conheça as regras no dia da votação para eleitores e candidatos 4 de setembro de 2026
Comissão aprova regras para patentes criadas com auxílio de inteligência artificial 3 de setembro de 2026
Câmara aprova MP que amplia programa para diminuir fila do INSS 3 de setembro de 2026
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Farol do Maranhão

Dia: 19 de maio de 2026

Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos – Notícias

19/05/2026 – 22:57   Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano. O Projeto de Lei 4822/25, segundo […]

Câmara aprova minirreforma eleitoral que prevê mudanças na prestação de contas dos partidos – Notícias

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigo Gambale: mudanças vão otimizar a gestão partidária A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita as multas eleitorais por contas desaprovadas de partidos ou candidatos a R$ 30 mil, impede o penhor de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por qualquer […]

Sessão na Câmara marca Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Notícias

19/05/2026 – 15:47   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados A cada hora, oito crianças são vítimas de violência sexual no Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A estimativa é de que apenas 8,5% dos casos sejam denunciados. O tema foi debatido em […]

Comissão de Saúde debate incorporação da terapia tripla para tratamento da fibrose cística – Notícias

19/05/2026 – 09:54   GettyImages Fibrose cística faz o corpo produzir secreções difíceis de eliminar A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (20), a incorporação da terapia tripla no tratamento da fibrose cística. A terapia tripla combina três medicamentos que ajudam a corrigir o funcionamento da proteína alterada na doença. A […]

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