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Câmara aprova projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis – Notícias 8 de abril de 2026
Frente parlamentar lança agenda para fortalecimento das organizações da sociedade civil – Notícias 8 de abril de 2026
Câmara pode votar proposta que garante recursos para a assistência social – Notícias 8 de abril de 2026
Comissão aprova dever de promover acessibilidade sem necessidade de pedido prévio – Notícias 7 de abril de 2026
Medida provisória destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal – Notícias 7 de abril de 2026
Orleans Brandão reúne-se com moradores do Bairro de Fátima, em São Luís 7 de abril de 2026
Tratamento medicamentoso para pessoas com autismo é tema de audiência nesta terça – Notícias 7 de abril de 2026
“Fizemos muito e vamos fazer muito mais pelo Maranhão”, afirma Orleans em entrevista 7 de abril de 2026
ECA Digital depende de mudança de cultura para ser efetivo, aponta debate – Notícias 6 de abril de 2026
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Farol do Maranhão

Dia: 9 de abril de 2026

“Aprovação dos recursos mínimos para assistência social não impacta a questão fiscal”, afirma Motta – Notícias

09/04/2026 – 09:49   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta: constitucionalização desses recursos não vai engessar mais o orçamento público O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que garante recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) não impacta a questão fiscal no País. […]