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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas 21 de outubro de 2026
Motta comemora sanção de novo limite de MEI e o perdão de dívidas de microempreendedores 21 de outubro de 2026
Projeto fixa percentual mínimo de polpa para produtos comercializados como açaí 21 de outubro de 2026
Hugo Motta defende diálogo e respeito entre os Poderes para fortalecer instituições 20 de outubro de 2026
Projeto prevê uso do Fundo de Segurança Pública para indenizar vítimas da violência e policiais 20 de outubro de 2026
Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento 19 de outubro de 2026
Projeto obriga SUS a oferecer alimentos especiais para doenças metabólicas raras 19 de outubro de 2026
Motta determina adoção imediata da nova escala de trabalho na Câmara dos Deputados 16 de outubro de 2026
Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias 16 de outubro de 2026
Congresso promulga o fim da escala 6×1 e aposentadoria especial para agentes de saúde 15 de outubro de 2026
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Farol do Maranhão

Dia: 1 de abril de 2026

Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação – Notícias

01/04/2026 – 18:29   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Albuquerque, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com […]

Para relator, aumento da licença-paternidade é o maior avanço trabalhista em 13 anos; ouça a entrevista – Notícias

01/04/2026 – 13:38   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Campos: nova lei vai beneficiar 1 milhão de famílias A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade no Brasil vai dobrar – dos atuais 5 dias para 10 dias. Em janeiro de 2028, a licença passa para 15 dias. Em janeiro de 2029, para […]

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