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Projeto define critérios para isentar de Imposto de Renda gratificações de professores 26 de agosto de 2026
Projeto incentiva reserva de vagas para jovens em contratos com o setor público 26 de agosto de 2026
Transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto 25 de agosto de 2026
Projeto cria regras para proteger comunidades vizinhas de parques eólicos 25 de agosto de 2026
Correio Maranhense: Orleans mostra força popular pelas ruas e dita ritmo na primeira semana de campanha 25 de agosto de 2026
Projeto reforça validade de mensagens compartilhadas como prova 25 de agosto de 2026
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito 24 de agosto de 2026
Projeto amplia punição para ataques digitais contra mulheres na política 24 de agosto de 2026
Comissão aprova prioridade para investigação e julgamento de crimes sexuais contra crianças 24 de agosto de 2026
Projeto exige estudo de impacto socioeconômico para mudança em cartórios 21 de agosto de 2026
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Farol do Maranhão

Dia: 1 de abril de 2026

Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação – Notícias

01/04/2026 – 18:29   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Albuquerque, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com […]

Para relator, aumento da licença-paternidade é o maior avanço trabalhista em 13 anos; ouça a entrevista – Notícias

01/04/2026 – 13:38   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Campos: nova lei vai beneficiar 1 milhão de famílias A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade no Brasil vai dobrar – dos atuais 5 dias para 10 dias. Em janeiro de 2028, a licença passa para 15 dias. Em janeiro de 2029, para […]

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