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Comissão aprova sistema digital de rastreamento para combater comércio ilegal de ouro – Notícias 20 de março de 2026
Comissão aprova fim da compra obrigatória de créditos de carbono por seguradoras – Notícias 20 de março de 2026
Comissão externa debate pirataria no mercado de apostas on-line – Notícias 20 de março de 2026
Comissão aprova proposta para garantir acesso de mulher do campo a ações contra o câncer – Notícias 19 de março de 2026
Comissão aprova PEC que torna carreiras de segurança atividade de risco e garante aposentadoria especial – Notícias 19 de março de 2026
Comissão aprova confisco de bens e valores usados na prática de crimes sexuais contra crianças – Notícias 19 de março de 2026
Câmara aprova aumento de pena para furto, roubo, receptação e latrocínio – Notícias 18 de março de 2026
Câmara aprova pena de prisão de até 40 anos para crime de homicídio vicário – Notícias 18 de março de 2026
Comissão aprova endurecimento de pena para proteger mulheres de agressores presos – Notícias 18 de março de 2026
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Dia: 23 de março de 2026