Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação – Notícias
13/03/2026 – 18:57 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Marcos Tavares A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece limites para a responsabilidade civil de práticos por danos em acidentes marítimos. O texto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. […]
Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal – Notícias
13/03/2026 – 14:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. A proposta […]
Projeto prevê punições mais rigorosas por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida – Notícias
13/03/2026 – 09:10 Bruno Spada / Câmara dos Deputados O deputado Yury do Paredão é o autor da proposta O Projeto de Lei 4757/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), altera regras de contratos e do Programa Minha Casa, Minha Vida para punir atrasos injustificados na entrega de empreendimentos habitacionais e acelerar a retomada […]