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Comissão aprova confisco de bens e valores usados na prática de crimes sexuais contra crianças – Notícias 19 de março de 2026
Câmara aprova aumento de pena para furto, roubo, receptação e latrocínio – Notícias 18 de março de 2026
Câmara aprova pena de prisão de até 40 anos para crime de homicídio vicário – Notícias 18 de março de 2026
Comissão aprova endurecimento de pena para proteger mulheres de agressores presos – Notícias 18 de março de 2026
Condenação de Josimar implode ponte de Braide com o interior 18 de março de 2026
Debatedores divergem sobre modelo de exame de proficiência médica – Notícias 18 de março de 2026
Câmara aprova medidas para coibir “golpe do falso advogado” – Notícias 18 de março de 2026
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei – Notícias 17 de março de 2026
Fórum global barra retrocessos em direitos para mulheres, explica Delegada Katarina; veja a entrevista – Notícias 17 de março de 2026
Projeto proíbe reserva de mercado na pesca esportiva e exige base científica para restrições estaduais – Notícias 16 de março de 2026
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Farol do Maranhão

Dia: 27 de fevereiro de 2026

Comissão aprova política com foco nos direitos de idosos com autismo – Notícias

27/02/2026 – 17:26   Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputado Castro Neto, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que define medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta cria a Política Nacional de Promoção […]