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Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS – Notícias 11 de fevereiro de 2026
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Brandão garante reajuste de 10% para professores em 2026 e amplia investimentos na valorização da categoria 10 de fevereiro de 2026
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Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil – Notícias 10 de fevereiro de 2026
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Farol do Maranhão

Dia: 12 de fevereiro de 2026

Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS – Notícias

12/02/2026 – 14:03   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniel Almeida: propostas legislativas representam riscos à sustentabilidade do FGTS O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O texto, […]