Farol do Maranhão

Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante – Notícias

31/03/2025 – 17:54   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: “Afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária” O Projeto de Lei 301/25 altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio, para garantir à estagiária gestante o direito à licença de 120 dias. Durante a licença, as estagiárias continuarão recebendo bolsa, exceto se já receberem o […]

Projeto estabelece que fiscalização de trânsito não pode prejudicar eleitor em dia de votação – Notícias

31/03/2025 – 17:06   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, autor da proposta O Projeto de Lei 4334/24 estabelece que o patrulhamento e as operações de fiscalização e de trânsito realizados pelas agências reguladoras, pela Polícia Rodoviária Federal, pelas polícias militares e pelos órgãos municipais, nas datas de eleições, não poderão constituir […]

Projeto busca coibir atuação de guardadores informais de carros – Notícias

31/03/2025 – 11:58   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de Lei 404/25 busca proibir a atuação de guardadores informais de carros em vias públicas, estabelecendo uma base legal para que os órgãos de trânsito possam atuar contra a atividade. A proposta altera o Código de […]