Farol do Maranhão

Projeto aumenta penas de crimes contra pessoas com deficiência ou idosas – Notícias

05/02/2025 – 12:30   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Paulinho Freire, autor da proposta O Projeto de Lei 3270/24 aumenta as penas de crimes contra pessoas com deficiência e pessoas idosas, além de criar causa de aumento de pena. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Paulinho Freire (União-RN), […]