Projeto obriga a adoção de telhados verdes em habitações construídas com recursos públicos – Notícias
20/09/2024 – 16:15 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fred Linhares: iniciativa contribui para a solução de diversos desafios ambientais e urbanísticos que afetam as cidades brasileiras O Projeto de Lei 2400/24 torna obrigatória a instalação de telhados verdes em novos edifícios públicos e novos empreendimentos habitacionais subsidiados com recursos públicos. A proposta também autoriza incentivos […]
Projeto proíbe o governo de fazer acordo que imponha barreira ambiental a exportações – Notícias
20/09/2024 – 10:15 Mário Agra/Câmara dos Deputados Tião Medeiros: alterações visam fortalecer a posição do Brasil no comércio global O Projeto de Lei 1406/24 proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental […]
Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório – Notícias
20/09/2024 – 08:16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2285/24 acaba com a cobrança de emolumentos – taxas devidas pelos serviços prestados nos cartórios – na emissão da certidão de casamento. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Registros Públicos. […]