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Projeto determina divulgação ativa de relatórios e prestações de contas de parcerias com o poder público 27 de outubro de 2026
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Farol do Maranhão

Dia: 12 de março de 2024

Projeto unifica procedimentos para cancelar registro em conselhos profissionais – Notícias

12/03/2024 – 09:15   Depositphotos Entidade terá sete dias úteis para efetuar o cancelamento O Projeto de Lei 126/20 regulamenta o cancelamento do registro da profissão a pedido do trabalhador junto aos conselhos de classe. O objetivo é unificar e simplificar o procedimento. A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, e agora está […]

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