Farol do Maranhão

Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso – Notícias

04/12/2023 – 10:18   Mario Agra / Câmara dos Deputados Dr. Luiz Ovando defendeu a aprovação do texto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6226/19, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que permite a adoção após a morte do adotante, ainda que o […]