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Relator da PEC das Prerrogativas afirma que há consenso sobre o texto – Notícias 16 de setembro de 2025
Comissão aprova projeto que cria protocolo de ajuda a indígenas durante desastres – Notícias 15 de setembro de 2025
Presidente de CPMI afirma que cancelamento de reunião com “Careca do INSS” não prejudica investigações – Notícias 15 de setembro de 2025
Projeto suspende remuneração de militares condenados por violência contra mulheres na ditadura – Notícias 15 de setembro de 2025
Comissão aprova regras sobre parcerias público-comunitárias para gerir riscos de desastres – Notícias 12 de setembro de 2025
Comissão especial debate relação de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo – Notícias 12 de setembro de 2025
Comissão discute a PEC da Segurança com o ministro da Justiça – Notícias 12 de setembro de 2025
Motta quer gestão moderna e inovadora e anuncia medidas para aumentar a eficiência na Câmara – Notícias 11 de setembro de 2025
Ex-ministro do governo Bolsonaro afirma à CPMI do INSS que não soube de descontos irregulares – Notícias 11 de setembro de 2025
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Farol do Maranhão

Dia: 1 de dezembro de 2023

Lei cria cargos e funções no Superior Tribunal Militar – Notícias

01/12/2023 – 09:01   Conselho Nacional de Justiça Norma tem origem em projeto do STM para reposição da força de trabalho O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que cria cargos de provimento efetivo (preenchidos por concurso público) e em comissão, além de funções comissionadas, nos quadros da Secretaria do Superior […]