CNJ suspende escolha de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão
O Conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão cautelar, suspendeu a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), oriundo da magistratura, decorrente da aposentadoria do magistrado Marcelino Chaves Everton. A decisão se deu devido à iminência da realização da sessão para escolha do novo membro da magistratura, […]
Governo retira urgência de propostas que alteram regras do mercado financeiro – Notícias
13/09/2023 – 08:54 O governo retirou a urgência para dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam do mercado financeiro (PLs 2925/23 e 2926/23). O fim do regime foi um pedido do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para liberar a pauta do Plenário, que estava trancada pelas duas propostas desde […]
CCJ aprova projeto que obriga presença de exemplar de Estatuto da Advocacia em delegacias – Notícias
13/09/2023 – 08:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Marcos Pollon apresentou emenda autorizando estatuto em formato digital A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em delegacias e estabelecimentos […]