Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável – Notícias
13/03/2023 – 08:09 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio quer impedir consequências inevitáveis para meninas que se submetem a relação sexual precoce O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre […]
Nove em dez mortes em ações policiais na Maré têm indícios de execução
Levantamento feito pela organização não governamental (ONG) Redes da Maré mostra que nove em dez mortes (89%), ocorridas durante operações policiais no Complexo da Maré em 2022, têm indícios de execução extrajudicial. A 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, que traz esse e outros dados sobre violência no conjunto de favelas […]
Julgamento sobre abordagem policial é oportunidade de discutir racismo
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das abordagens baseadas na cor da pele é uma possibilidade de enfrentar o racismo praticado pelas instituições brasileiras, na avaliação dos especialistas ouvidos pela Agência Brasil. “Enfrentar a discussão sobre a ilegalidade de provas produzidas por perfilamento racial é fundamental para enfrentar um dos principais mecanismos […]