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Alcançar metas do Plano Nacional de Educação exige mudanças estruturais, afirmam debatedores – Notícias 20 de maio de 2025
CCJ aprova acordo que elimina barreiras para comércio eletrônico no Mercosul – Notícias 20 de maio de 2025
Brandão inaugura Espaço Bem-Estar, anuncia desconto para servidores em farmácias e ampliação do Hospital do Servidor 20 de maio de 2025
Comissões discutem inclusão de pessoas com doença celíaca em escolas e unidades de saúde – Notícias 20 de maio de 2025
Evento na Câmara comemora seis anos da lei que regulamenta a produção de queijos artesanais – Notícias 19 de maio de 2025
Projeto contém acordo entre Brasil e Croácia na área de educação – Notícias 19 de maio de 2025
Deputado Davi Brandão promove celebrações em homenagem às mães bacabalenses 19 de maio de 2025
Comissão discute criação do Dia Nacional do Alho Brasileiro – Notícias 19 de maio de 2025
Gedema realiza emocionante festa para mães de alunos do Projeto Sol Nascente 17 de maio de 2025
Presidente da Assembleia Legislativa se solidariza com deputada Mical Damasceno 16 de maio de 2025
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Farol do Maranhão

Tag: telefônico

Projeto obriga municípios a criar serviço telefônico para receber denúncias de maus-tratos contra crianças – Notícias

13/03/2025 – 11:10   Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 129/25 determina que os municípios criem, na esfera de atuação dos conselhos tutelares, serviço de atendimento telefônico denominado “SOS Criança”, para receber solicitações de serviços e denúncias.  Além disso, o projeto permite que os tribunais de Justiça dos […]