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Comissão aprova criação da semana de homenagem a Santos Dumont no mês de outubro – Notícias 17 de janeiro de 2025
Projeto aumenta pena para incêndio criminoso que atingir mais de um município – Notícias 17 de janeiro de 2025
Orleans Brandão prestigia eleição da Famem e reforça compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão 17 de janeiro de 2025
Iracema Vale diz que Carlos Brandão é um líder pacificador e só briga com ele, “quem quer” 17 de janeiro de 2025
Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério – Notícias 17 de janeiro de 2025
Duarte Júnior classifica alguns vereadores de São Luís como “bajuladores de luxo”; Entenda o que aconteceu 16 de janeiro de 2025
Candidato a governador do Maranhão em 2018 tem diagnóstico de câncer e amigos fazem rifa para ajudá-lo 16 de janeiro de 2025
Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator – Notícias 16 de janeiro de 2025
Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix – Notícias 16 de janeiro de 2025
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Tag: revenda

Comissão aprova projeto que facilita revenda de carro comprado com isenção fiscal por representante de pessoa com deficiência – Notícias

28/11/2023 – 11:02   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Sargento Portugal A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa de autorização judicial a revenda de veículos comprados com isenção fiscal por representantes de pessoa com deficiência. Essa […]